Archive for the 'Leis' Category

Lei antifumo em São Paulo pode gerar uma multa de R$ 1.585

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Para quem acompanha o blog há um tempinho sabe que eu sou um grande fã desta lei antifumo que o estado de São Paulo está aplicando.

Uma coisa em que eu não entendo é que pessoas que argumentam contra a lei acham de hipócrita, eleitoreira, etc.  Isso eu não consigo entender pois como uma lei que vai beneficiar a saúde de pessoas que não fumam consegue uma rejeição de tantas pessoas?

Pense nos trabalhadores de um bar ou boate por exemplo, eles tem que conviver com a fumaça dos cigarros durante todo o tempo de trabalho, isto é justo?  O quanto isto prejudica a saúde deles? Além do mais, como eu disse em um outro post, os fumantes passivos podem sofrer a mesmas doenças que os fumantes, por isso eu pergunto é legal você ter o risco de pegar um câncer do pulmão por causa do cigarro se você nem fuma?

Outra coisa em que eu não entendo é do argumento de que como uma cidade tão poluída como São Paulo pode exigir uma lei como essa?  Mas como assim, o que tem a ver a poluição com a lei antifumo? É lógico que temos que também resolver o problema da poluição mas dizer que só pode existir uma lei antifumo quando resolver os problemas da poluição não tem lógica, na minha opinião é o mesmo que dizer que não se deve acabar com a corrupção porque os brasileiros não sabem em quem votar.

Por isso mais uma vez eu congratulo o Estado de São Paulo por aprovar esta lei e espero que ela será adotada no país inteiro.

Veja os locais em que está lei deverá ser aplicada:

  • ambientes de trabalho
  • ambientes de estudo
  • ambientes de cultura
  • ambientes de culto religioso
  • ambientes de lazer
  • ambientes de esporte ou de entretenimento
  • áreas comuns de condomínios
  • casas de espetáculos
  • teatros
  • cinemas
  • bares
  • lanchonetes
  • boates
  • restaurantes
  • praças de alimentação
  • hotéis
  • pousadas
  • centros comerciais
  • bancos e similares
  • supermercados
  • açougues
  • padarias
  • farmácias e drogarias
  • repartições públicas
  • instituições de saúde
  • escolas
  • museus
  • bibliotecas
  • espaços de exposições
  • veículos públicos ou privados de transporte coletivo
  • viaturas oficiais de qualquer espécie
  • táxis

Para a ABRESI o lucro é muito mais importante do que vidas

Imagem pneumologia.med.br

pulmoes

Hoje descobri que a ABRESI (Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo) conseguiu uma liminar na justiça de São Paulo que derruba parte da lei anti-fumo que começara a valer a partir de agosto.

Segundo Marcus Vinícius Rosa, diretor jurídico da ABRESI, comenta que esta decisão é uma vitória para os estabelecimentos.  Esta é uma declaração de uma pessoa que só pensa no seu benefício pessoal e de sua associação e não se preocupa em momento algum com o bem estar da sociedade.

Além do mais existe o problema do tabagismo passivo, que nada mais é do que as pessoas que não fumam acabam fumando de tabela só por estarem ao lado ou perto de fumantes, pois a fumaça se espalha por todos os cantos.

Aqui vai algumas curiosidades sobre o tabagismo passivo:

  • No Canadá 1000 pessoas morrem por ano por causa do tabagismo passivo.
  • A fumaça do cigarro contém mais de 4000 substâncias nocivas a saúde, muitas delas causam câncer.
  • O tabagismo passivo pode causar câncer de pulmão, doenças cardíacas, asma e muitas outras doenças.
  • Se você passa muito tempo com pessoas que fumam, a sua chance de ter câncer no pulmão aumenta em 25%, doenças cardíacas aumentam em 10%.
  • Cigarros produzem 12 minutos de fumaça, enquanto os fumantes só absorvem 30 segundos da fumaça dos seus cigarros.

Além do mais vejam as substâncias que podem ser encontradas na fumaça do cigarro:

  • Monóxido de carbono (encontrado no escapamento do seu carro).
  • Amoníaco (que se encontra em produtos de limpeza de vidros).
  • Cádmio (encontrado em baterias).
  • Arsénio (encontrado em venenos de rato).

Acredito que só por esta pequena amostra você pode ter certeza que a ABRESI é uma associação que não se importa em nenhum momento com pessoas e somente com o lucro.  Image o quanto de exposição sofrem as pessoas que trabalham em bares e restaurantes?  Isso é uma afronta a sociedade e nós temos que mostrar a nossa insatisfação contra estes tipos de ações que visam o lucro ao invés de salvar vidas.

Mostre a sua insatisfação mandando um email para a ABRESI:

abresi@abresi.com.br

ou você pode entrar em contato pelo website deles:

http://www.abresi.com.br/contato.htm

Se preferir mostrar a sua insatisfação por telefone:

(11) 3327-2086

Fontes: Agência Brasil, Canadian Cancer Society, The Lung Association

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Los Angeles, uma cidade em dieta

Alabama (EUA) Multará Funcionários Públicos por Obesidade

Proibido fumar em bares e restaurantes de SP

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Los Angeles, uma cidade em dieta

Os vereadores da cidade de Los Angeles decidiram por voto unânime a proibição por 1 ano de ser aberto qualquer restaurante do tipo fast-food na parte sul da cidade, onde é notório a grande quantidade destes tipos de restaurante.

Esta medida visa proporcionar a abertura de novos restaurantes mais saudáveis para esta região onde a concentração de obesos é acima da média cerca de 30%, mais do que o dobro da parte oeste (14,1%) e 50% a mais do que na região central (19,1%).

Outro fator importante que levou os políticos a tomarem esta decisão, foi o fato de que na parte sul, os fast-foods representam cerca de 73% dos restaurantes, enquanto na parte oeste é de 42%.

Andrew Pudzer, presidente da rede de restaurantes CKE acredita que os fast-foods estão sendo injustamente perseguidos pois muitos já possuem alternativas saudáveis. “O problema não é onde você come, mas o que você come”, segundo Pudzer.

Nota do Blog

Certo ou errado ao menos é uma tentativa para combater a obesidade. Na minha opinião não acredito que seja eficaz pois as pessoas da região sul de Los Angeles escolhem os fast-foods pois é a alternativa mais barata para se alimentar, diferentemente do Brasil onde as redes de fast-foods são voltadas para as classes media e alta.

O certo na minha opinião seria educar as pessoas através das escolas e centros comunitários o quanto é importante uma alimentação saudável, porém nada disso seria útil se não houver lugares onde as pessoas possam comprar produtos mais saudáveis a um preço que se encaixe no orçamento.

Outra medida importante seria a de que a cidade incentivasse a criação de restaurantes que oferecessem comidas sem um alto teor de gordura e não como os fast-foods que oferecem um ou dois itens. Este incentivo poderia ser na forma de empréstimos com juros baixos e isenções fiscais.

Para concluir eu acredito que na situação atual em que se encontra a sociedade americana, as vezes, medidas drásticas são necessárias mas elas precisam ser acompanhadas por um plano que envolva a sociedade a mudar seus hábitos. Porque medidas isoladas não surtiram efeito e causarão só transtornos para a população, agora se a sociedade brasileira não começar a rever os seus hábitos alimentares, talvez essas medidas serão necessárias no Brasil, se você não sabe o porque, clique aqui ou aqui.

Fonte: CBCNews

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Alabama (EUA) Multará Funcionários Públicos por Obesidade


Eles terão um ano para entrar em forma antes que os custos do seguro de saúde passem a ser cobrados

O Estado norte-americano do Alabama, que está em terceiro lugar no ranking de obesidade do país, está fechando o cerco aos funcionários públicos que estão acima do peso.

O Estado deu aos seus 37.527 funcionários um ano para ficarem em forma – ou serão multados em US$ 25 (R$ 50) por mês pelo seguro de saúde que, caso contrário, é gratuito.

O Alabama vai ser o primeiro Estado a impor uma penalidade aos trabalhadores acima do peso, de maneira que se sintam obrigados a emagrecer. Diversos outros Estados dão recompensas por comportamentos saudáveis.

O Alabama já cobra de trabalhadores que fumam – e conseguiu um certo sucesso para fazê-los parar – e agora voltou sua atenção a um problema que atrapalha muitas pessoas no sul: a obesidade.

Se os exames de saúde constatarem problemas sérios de pressão, colesterol, glicose ou obesidade, os empregados terão um ano de médicos e programas de tratamento gratuitos para reverterem a situação.

Se eles mostrarem progresso, não serão cobrados. Caso contrário, começarão a pagar pelo seguro de saúde a partir de 2011.

Nota do Blog

Acho muito interessante esta proposta do estado do Alabama, pois muita gente só vai pensar em cuidar da própria saúde quando começar a afetar o próprio bolso.

Muita pessoas vão pensar que isto é um absurdo e que é um ataque a falta de liberdade, porém temos que pensar que uma nação que tem menos obesos vai acarretar em menos gastos na saúde pública e hospitais mais vazios.

Vale ressaltar que se uma pessoa obesa tiver mostrado progresso ela não será obrigada a pagar a taxa, o que acho muito válido pois muitos obesos não conseguiriam ficar em forma dentro de 1 ano e eu me incluo neste caso.

Na minha opinião este tipo de pensamento é perfeitamente aplicável aos fumantes, pois geram mais gastos ao setor de saúde, para min o estado do Alabama está de parabéns.

Gostaria de ver estes tipos de ação no Brasil, porém a credibilidade de nossos políticos não me encoraja para lutar por uma campanha destas, pois nunca saberíamos o verdadeiro destino do dinheiro arrecadado.

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Proibido fumar em bares e restaurantes de SP

O governador do Estado de São Paulo, José Serra (PSDB), assinou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe completamente o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam públicos ou privados. A medida inclui bares, restaurantes, boates, hotéis e áreas comuns de condomínios.

A lei prevê sanções pesadas contra os estabelecimentos que a desrespeitarem, mas não pune os fumantes. As multas poderão ser emitidas pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) como também pela Vigilância Sanitária. No primeiro caso, a autuação pode variar de R$ 220 a R$ 3,2 milhões e pode incluir a cassação da licença de funcionamento. No segundo, a multa varia de R$ 148,80 e R$ 148 mil.

O texto assinado pelo governador não limita a restrição apenas a ambientes onde há comércio de alimentos –como açougues, padarias e supermercados–, mas estende a proibição para áreas de lazer, esporte e entretenimento, entre outras.

Em todos os locais deverão ser afixados avisos sobre a proibição e telefones e endereços dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor. Fica sob responsabilidade dos responsáveis dos estabelecimentos coibir o fumo e, em caso de resistência, a lei prevê que, se necessário, a polícia deve ser chamada. Os clientes também poderão fazer a denúncia em caso de desrespeito à lei.

Nota do Blog

Eu concordo completamente com este projeto de lei, pois o fumo além de prejudicial a sua saúde incomoda muita gente e ainda deixa um cheiro insuportável em suas roupas.

Espero que nossos políticos desta vez não se curvam ao lobby das companias de tabaco e pensem mais na saúde da população que os elegeram.


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